Prefeitura Municipal de
Cafarnaum

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DECRETO Nº 242/2022, DE 15 DE JUNHO 2022
A PREFEITA MUNICIPAL DE CAFARNAUM, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e com fundamentado nas disposições contidas na Lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO que o dia 16 de junho de 2022, é feriado nacional, em razão da celebração da data comemorativa religiosa de Corpus Christi;
CONSIDERANDO que no presente ano o dia 16 de junho recai em uma quinta-feira;
CONSIDERANDO que, os festejos juninos deste Município de Cafarnaum são tidos como de caráter cultural e religioso;
CONSIDERANDO que, tradicionalmente as comemorações dos festejos juninos são feitas não somente com a realização de festas e aglomerações, mais também e principalmente no núcleo familiar;
CONSIDERANDO que ao gestor público cabe a responsabilidade inafastável da tomada de todas as medidas necessárias ao reequilíbrio econômico-financeiro do Município, dentre estas a redução das despesas com pessoal e das despesas correntes;

DECRETA:

Art. 1º - Os Órgão que compõem a Administração Pública do Município de Cafarnaum estarão em recesso de suas atividades entre os dias 17 a 24 de Junho de 2022, em virtude das comemorações dos festejos juninos de São João e São Pedro.
Art. 2º - Ficam assegurados os atendimentos aos serviços essenciais, tais como: coleta de lixo, urgência e emergência na área da saúde, etc.
Art. 3º - As atividades da Administração Pública Municipal deverão retornar a sua normalidade no dia 27 de Junho de 2022.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA DE CAFARNAUM, 15 DE JUNHO DE 2022.

SUELI FERNANDES DE SOUZA NOVAIS
PREFEITA MUNICIPAL


Publicado em 16/06/2022 ás 21:06
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